STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Confissão espontânea. Reincidência específica. Igualmente preponderantes. Compensação integral. Possibilidade. Precedentes da Terceira Seção desta corte superior. Agravo regimental improvido.
«1 - A Terceira Seção desta Corte, em 23/05/2012, por ocasião do julgamento do EREsp 11.154.752/RS, pacificou o entendimento segundo o qual a atenuante da confissão espontânea, na medida em que compreende a personalidade do agente, é circunstância preponderante, devendo ser compensada com a agravante da reincidência, igualmente preponderante. Em 10/04/2013, o entendimento foi reafirmado no julgamento do Recurso Especial 11.341.370/MT, submetido ao rito dos recursos repetitivos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito