DOC. 190.5190.5006.3700

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Absolvição. Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Pena-base. Maus antecedentes. Quantum de diminuição pela tentativa. Proporcional. Agravo regimental não provido.

«1 - As instâncias ordinárias, após minuciosa análise do acervo fático-probatório, entenderam devidamente comprovadas a autoria e a materialidade do crime de roubo circunstanciado pelo concurso de agentes que foi imputado ao réu, notadamente com base na prova oral colhida. Para decidir de modo diverso, é necessário reexaminar provas e dirimir controvérsia fática, providências não admitidas no recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ.

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