STJ. Penal e processual penal. Habeas corpus. Direito de recorrer em liberdade. Roubo majorado. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus concedido.
«1 - A sentença condenatória não traz qualquer motivação do caso concreto para a manutenção da segregação cautelar do paciente, limitando-se a afirmar que o fato de responder preso ao processo enseja a manutenção da segregação, o que indica a ausência de fundamento idôneo para o decreto prisional.
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