DOC. 190.5190.5005.8100

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Homicídio tentado. Disparo de arma de fogo. Ausência de indícios suficientes de materialidade e autoria delitiva. Dilação probatória. Não conhecimento. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Necessidade de garantia da integridade da vítima. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir materialidade e autoria delitiva.

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