STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estelionato. Ofensa ao CPP, art. 620. Omissão. Inexistência. Acórdão devidamente fundamentado. Absolvição. Ausência de dolo. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.
«1 - O Tribunal de origem, soberano na análise dos elementos fáticos e probatórios dos autos, concluiu que a acusada agiu com dolo preordenado, pois induziu a vítima em erro, mediante fraude, através da exploração de sua fé religiosa, com o fito de obter vantagem patrimonial indevida, tendo asseverado que as sucessivas postergações dos «rituais» contratados foram sempre precedidas de pedido de dinheiro e outros bens. Por fim, concluiu que a autoria delitiva restou devidamente comprovada pela palavra da ofendida, a qual foi confirmada por policial civil e por documentos, inclusive da doação de R$ 50.000,00 e de cessão de imóvel em favor de terceiro.
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