DOC. 190.5190.5003.9700

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e duas lesões corporais gravíssimas. Excesso de prazo na instrução criminal. Réu pronunciado. Incidência da Súmula 21/STJ. Prisão preventiva. Modus operandi. Periculosidade do agente. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Recurso não provido.

«1 - Nos termos da Súmula 21/STJ, «pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução».

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