STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o narcotráfico. Associação criminosa armada. Posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Receptação. Adulteração de sinal de identificação de veículo automotor. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Negativa de participação nos ilícitos. Impossibilidade de exame na via eleita. Pretendida substituição da segregação cautelar por prisão domiciliar e transferência de presídio. Temas não enfrentados na origem. Supressão de instância. Segregação fundada no CPP, art. 312. Quantidade de porções de material tóxico capturado. Circunstâncias do flagrante. Gravidade concreta. Réu que possui outros registros penais. Risco efetivo de reiteração delitiva. Garantia da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Não demonstração e irrelevância. Constrangimento ilegal não demonstrado. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, improvido.
«1 - A análise acerca da negativa de autoria no ilícito é questão que não pode ser dirimida em sede de habeas corpus, por demandar o reexame aprofundado das provas colhidas no curso da instrução criminal, vedado na via sumária eleita.
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