STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Negativa do apelo em liberdade. Mesmos fundamentos do Decreto preventivo. Ausência de prejudicialidade. Nulidade do flagrante. Superveniência da preventiva. Irregularidade superada. Alegado excesso de prazo para a formação da culpa. Superveniência da sentença. Prejudicialidade. Ausência de provas da autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Quantidade da droga apreendida. Réu que permaneceu custodiado durante a instrução processual. Necessidade de constrição justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Reclamo desprovido.
«1 - O advento de sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do reclamo no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva quando os fundamentos que levaram à manutenção da medida extrema foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva, não havendo se falar em prejudicialidade do remédio constitucional.
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