STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de condenação. Segregação cautelar mantida. Mesmos fundamentos do Decreto primevo. Ausência de prejudicialidade. Nulidade do flagrante. Tese superada com a prisão preventiva. Negativa de autoria. Impossibilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312, CPP. Garantia da ordem pública. Considerável quantidade da droga apreendida. Histórico criminal do agente. Risco efetivo de reiteração delitiva. Custódia fundamentada. Medidas alternativas. Insuficiência. Ausência de coação ilegal. Reclamo parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.
«1 - O advento de sentença condenatória não enseja a prejudicialidade do reclamo no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva quando as razões que levaram à manutenção do decreto foram as mesmas apontadas por ocasião da decisão primeva, não havendo que se falar em prejudicialidade do remédio constitucional.
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