STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil ( CPC/1973). Família. Ação negatória de paternidade e de anulação de registro de nascimento.
«1 - Controvérsia em torno da presença dos requisitos legais para a desconstituição da paternidade declarada em desacordo com a verdade biológica.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito