DOC. 190.4243.6003.7900

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Segregação cautelar mantida pela sentença. Quantidade de droga não expressiva. Desnecessidade. Medidas cautelares alternativas. Suficiência. Habeas corpus concedido. Habeas corpus concedido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, em face da quantidade de droga apreendia. Destacou-se também que a custódia cautelar se justifica como garantia da ordem pública, uma vez que o acusado é reincidente.

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