DOC. 190.4243.6003.6500

STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Flagrante preparado. Questão não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Quantidade dos entorpecentes apreendidos. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso parcialmente conhecido e improvido.

«1 - Constatado que a alegação de flagrante preparado não foi examinada pelo Tribunal de origem, o Superior Tribunal de origem está impedido de examinar a questão, sob pena de incorrer em vedada supressão de instância e em violação ao princípio do duplo grau de jurisdição.

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