STJ. Processo penal. Recurso em habeas corpus. Homicídio. Prisão cautelar mantida na sentença. Fundamentação idônea. Reiteração delitiva. Periculosidade. Gravidade concreta do delito. Recurso desprovido.
«1 - Não é ilegal o encarceramento preventivo decretado e, depois, mantido na sentença - em razão da persistência dos motivos que ensejaram a sua imposição - para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade concreta do fato delituoso, na medida em que o réu efetuou disparo de arma de fogo na nuca da vítima, em plena via pública, em suposta disputa envolvendo tráfico de drogas, bem como pela reiteração delitiva, demonstrada por seus maus antecedentes (responde a outros processos criminais, tendo cumprido pena pela prática do crime de roubo).
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