STJ. Processo penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Fraude processual. Prisão preventiva. Sobrevinda de pronúncia. Negativa do recurso em liberdade. Fundamentação. Gravidade e circunstâncias do crime. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Medidas cautelares diversas do ergástulo. Não aplicação na hipótese. Ordem denegada.
«1 - Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no CPP, art. 312.
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