STJ. Penal e processo penal. Habeas corpus substitutivo do recurso próprio. Não cabimento. Homicídio. Acórdão que reformou a sentença de pronúncia para incluir a qualificadora do meio cruel. Várias pancadas na cabeça da vítima. Fundamentação suficiente. Constrangimento ilegal afastado.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício (Precedentes).
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