STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Mérito. Análise de ofício. Lesão corporal, por três vezes, no âmbito da violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Periculosidade social. Abalo e temor provocados nas vítimas. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Insuficiência. Excesso de prazo na instrução processual. Princípio da razoabilidade. Inocorrência. Incidente de insanidade mental. Ausência de constrangimento ilegal. Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Precedentes. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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