STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso proibido. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Ação complexa (24 réus e expedição de cartas precatórias). Processo na fase final de instrução. Fundamentação. Periculosidade (recorrente acusado de integrar uma organização criminosa voltada para o tráfico de droga). Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de ilegalidade. Recurso improvido.
«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional.
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