DOC. 190.2090.2005.5700

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado. Corrupção de menores. Prisão preventiva. Sentença superveniente. Condenação regime semiaberto. Prisão mantida pelos motivos iniciais. Fundamentação inidônea. Não demonstrada a imprescindibilidade da medida. Parecer pelo não conhecimento. Excesso de prazo. Perda do objeto. Constrangimento ilegal evidenciado. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.

«1 - Para a Quinta Turma desta Corte, a sentença condenatória que mantém a prisão cautelar do réu somente constitui novo título judicial se agregar novos fundamentos, com base no CPP, art. 312, o que não se verifica na espécie. Precedentes.

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