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DOC. 190.2090.2005.4400

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição do delito de associação para o tráfico. Inviabilidade de análise em sede de habeas corpus. Matéria fático-probatória. Penas-base majoradas acima do mínimo legal. Grande quantidade e natureza das drogas apreendidas (mais de 30 quilos de cocaína e 120 quilos de maconha). Fração proporcional. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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