STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Associação para o tráfico. Condenação à pena de 8 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Prisão preventiva mantida. Expressiva quantidade de entorpecentes. 45kg de cocaína. Delito cometido em associação com policial civil. Paciente que respondeu preso a toda a ação penal. Fundamentação idônea. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ordem não conhecida.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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