STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo majorado. Concurso de pessoas. Prisão preventiva. Negativa de autoria. Impossibilidade pela via estreita do writ. Segregação fundada na garantia da ordem pública. Modus operandi peculiar. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Supressão de instância. Coação ilegal não demonstrada. Writ não conhecido.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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