DOC. 190.1601.1006.5800

STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Ameaça. Conduta social. Comportamento conjugal agressivo. Motivo do crime. Futilidade. Consequências graves. Abalo psicológico grave. Manutenção da pena. Sursis inaplicável. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.

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