DOC. 190.1601.1006.1500

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse de arma de fogo de uso permitido. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Complexidade do feito. Grande quantidade de droga apreendida. Réu que permaneceu foragido por mais de 4 anos. Cartas precatórias. Reiterados pedidos de revogação da prisão. Andamento regular. Recurso improvido.

«1 - O constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto.

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