DOC. 190.1091.0005.4300

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória concedida. Provimento do recurso em sentido estrito da acusação. Decretação da prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na natureza especialmente gravosa e na expressiva quantidade de entorpecente apreendido com o paciente, no caso 118,330 Kg (cento e dezoito quilos e trezentas e trinta gramas) de pasta base de cocaína, não há que se falar em ilegalidade.

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