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DOC. 190.1091.0001.3900

STJ. Seguridade social. Tributário. Contribuição previdenciária. Lei complementar 84/1996. Adicional de 2,5%. Incidência sobre cooperativas de crédito. Precedentes.

«1 - As Turmas que compõem a Primeira Seção do STJ firmaram a compreensão de que as sociedades cooperativas de crédito, por serem entidades equiparadas às instituições financeiras, sujeitam-se à incidência da contribuição adicional de 2,5% prevista na Lei Complementar 84/1996.

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