TST. Gratificação semestral e ajustada. Julgamento extra petita.
«A tese recursal carece de prequestionamento (Súmula 297/TST, I e II, TST). Além disso, as razões revisionais não contrariam de modo direto e específico a jurídica fundamentação adotada pelo TRT, descumprindo o Princípio da Dialeticidade dos recursos. Em última análise, não se divisa afronta aos artigos 818 da CLT e 333 do CPC/1973, ante a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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