DOC. 190.1063.6020.4300

TST. Recurso de revista. Acórdão publicado antes da vigência da Lei 13.015/2014. Terceirização. Tomador dos serviços. Empresa de telefonia. Atividade de venda de produtos.

«Esta Corte tem firme jurisprudência no sentido de que a comercialização de produtos de telefonia está diretamente relacionada às atividades precípuas das empresas de telecomunicações, caracterizando terceirização ilícita da atividade-fim. Nesse contexto, ao decidir de forma contrária, o e. TRT incorreu em contrariedade à Súmula 331/TST, IV, do TST.

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