DOC. 190.1063.4002.0600

TST. Recurso de revista adesivo do reclamante. Adicional de periculosidade. Súmula 126/TST. Não conhecimento.

«O egrégio Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório do processo, consignou que a prova testemunhal não foi robusta o suficiente para corroborar o labor do reclamante em contato com produtos inflamáveis acima de 200 litros.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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Decreto-lei 5.452/1943, art. 1 (CLT).
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Lei 556/1850, art. 1 (CCom).
Lei 3.071/1916, art. 1 (CCB/1916).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 3.000/1999, art. 1 (Imposto de Renda. Regulamento).
Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Lei 8.078/1990, art. 1 (CDC).
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Decreto 4.382/2002, art. 1 (Tributário. ITR. Regulamento).
Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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