DOC. 190.1062.9000.7000

TST. Salário substituição.

«O Tribunal Regional consignou que «A princípio, impõe ressaltar que entre a inicial e a defesa há uma divergência entre o nome da funcionária indicada como sendo substituída. O autor indicou a Sra. Micheline, enquanto a defesa, a Sra. Girleide. O autor pretendeu as substituições havidas no cargo cuja titular era a Sra. Micheline, havendo sua testemunha logrado confirmar o fato que embasou o pleito de diferenças salariais, na conformidade da CLT, art. 818.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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CE/MG 0/1989, art. 1 (CE/MG).