DOC. 190.1062.5005.8300

TST. Diferenças salariais. Divergência jurisprudencial inespecífica. Súmula 296/TST, I.

«O Regional, em face do enquadramento sindical da reclamante, condenou a reclamada ao pagamento de diferenças salariais conforme as normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho da autora. Os arestos trazidos a cotejo são inespecíficos, à luz da Súmula 296/TST, I, na medida em que tratam sobre salário proporcional à jornada reduzida, circunstância fática não abordada na decisão recorrida.

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