TST. Recurso de revista da tap manutenção e engenharia Brasil S/A. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
«Decidido o mérito em favor da parte a quem aproveita a declaração de nulidade, deixa-se de apreciá-la, com fundamento no art. 249, § 2º, do CPC/1973 (art. 282, § 2º, do CPC/2015). Recurso de revista prejudicado.»
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