TST. Recurso de revista da reclama da telemont engenharia de telecomunicações S/A. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.
«Hipótese em que a Corte de origem, mesmo instada por meio de embargos de declaração, não se manifestou sobre pontos relevantes para o deslinde da controvérsia. Assim, caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, devem os autos retornar para a instância de origem para melhor exame das razões dos embargos de declaração da reclamada, no tocante ao ponto contraditório. Recurso de revista conhecido e provido.»
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