DOC. 190.0842.2006.2900

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Indícios suficientes de autoria. Supressão de instância. Necessária dilação probatória. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Ordem denegada.

«1 - A questão relacionada à suficiência dos indícios de autoria não foi apreciada no acórdão impugnado, de modo que seu exame diretamente por este Tribunal Superior acarretaria indevida supressão de instância. Além disso, para verificar se os elementos até então obtidos são bastantes para demonstrar a autoria delitiva, seria necessária ampla dilação probatória, o que é vedado na via estreita do habeas corpus.

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