DOC. 190.0842.2005.3200

STJ. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Alegação de ofensa à coisa julgada.

«1 - Consoante cediço nesta Corte, revela-se possível ao relator decidir o recurso de forma monocrática se baseado em jurisprudência dominante do STJ ou do Supremo Tribunal Federal. Ademais, uma vez facultada ao prejudicado a via do agravo interno a ser apreciado pelo órgão colegiado, fica superada eventual mácula na deliberação unipessoal.

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