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DOC. 189.5487.6739.2334

TJSP. APELAÇÃO - REVISIONAL DE ALIMENTOS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$600,00 POR EQUIDADE - INCONFORMISMO DOS RÉUS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO PARA TRÊS PENSÕES MENSAIS OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA 20% DO VALOR DA CAUSA - ACOLHIMENTO PARCIAL - É proibida a apreciação equitativa quando o valor da causa for líquido, salvo se for muito baixo - Art. 85, §6º-A do CPC - Caso em que o valor da causa é de R$10.180,80, o que não se mostra muito baixo - Honorários majorados para 15% do valor da causa - Sentença parcialmente reformada - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

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