TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA FIXAR ALIMENTOS, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM VALOR CORRESPONDENTE A 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO, SENDO 75% (SETENTA E CINCO POR CENTO) PARA CADA UM DOS MENORES. RECURSO DO ALIMENTANTE QUE AFIRMA NÃO POSSUIR CAPACIDADE FINANCEIRA PARA ARCAR COM O VALOR FIXADO. ALEGA QUE JÁ SUSTENTA OUTRAS DUAS FILHAS. COM EFEITO, OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, ISTO É, DEVEM SER PAUTADOS NO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, CONFORME § 1º DO CODIGO CIVIL, art. 1.694. ALIMENTANTE QUE É PROFISSIONAL AUTÔNOMO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E SÓCIO MAJORITÁRIO DE ACADEMIA DE GINÁSTICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE O ALIMENTANTE ARCAR COM OS ALIMENTOS NA FORMA ESTABELECIDA NA SENTENÇA. MERO FATO DE HAVER OUTRAS FILHAS NÃO É SUFICIENTE PARA QUE HAJA A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, QUE SE VOLTAM AO SUSTENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PARA QUE TENHA OS RECURSOS NECESSÁRIOS À SUA FORMAÇÃO E PARA QUE TENHA UMA VIDA DIGNA. ALIMENTANDOS MENORES DE IDADE, SENDO UM DELES PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), CIRCUNSTÂNCIA QUE COM TODA A CERTEZA GERA MAIS DESPESAS E NECESSIDADE DE MAIOR CUIDADO MÉDICO. ALIMENTOS QUE SÃO DEVIDOS COM BASE NO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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