TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
Contrato de financiamento. Insurgência do autor contra a cobrança de juros excessivos, tarifas de cadastro e registro de contrato, além da venda casada do seguro prestamista. Taxa de juros sem limite de 12% ao ano. Súmula 596/STF. Capitalização mensal de juros permitida. Tarifa de cadastro devida ante a ausência de relacionamento anterior com o banco. Avaliação do bem dado em garantia demonstrada. IOF devido por força da legislação vigente. Seguro prestamista válido, firmado de forma opcional, em separado. Registro do documento (gravame) junto ao DETRAN não demonstrado. Ressarcimento devido. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso do autor desprovido
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