DOC. 188.7074.3006.4900

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Penal. Desacato e coação no curso do processo. Comportamento da vítima. Circunstância judicial neutra que não contribui para a exasperação da pena-base do réu.

«1 - De acordo com o entendimento desta Corte Superior, o comportamento da vítima é circunstância judicial que nunca será avaliada desfavoravelmente: ou será positiva, quando a vítima contribui para a prática do delito, ou será neutra, quando não há contribuição (AgInt no REsp 1.710.287/AL, rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 6/2/2018, DJe 15/2/2018).

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