STJ. Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Roubo majorado. Irregularidade na prisão em flagrante. Questão não analisada pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Indícios de autoria. Existência. Revolvimento do conjunto fático-probatório. Impossibilidade. Prisão preventiva. Necessidade de garantia da ordem pública. Modus operandi. Risco de reiteração delitiva. Constrangimento ilegal não caracterizado. Habeas corpus não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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