DOC. 188.7030.3008.8400

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas e respectiva associação. Prisão cautelar. Excesso de prazo e nulidade decorrente da utilização de algemas. Supressão de instância. Fundamentação gravidade concreta. Periculosidade. Inexistência de flagrante ilegalidade. Writ parcialmente conhecido e, na parte conhecida, denegado.

«1 - As teses de excesso de prazo na formação da culpa e nulidade decorrente da utilização de algemas não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que impede sua apreciação por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância.

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