DOC. 188.7030.3008.4500

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão cautelar. Reiteração delitiva. Periculosidade. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1 - Não é ilegal o encarceramento preventivo decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da reiteração delitiva do agente, que, na dicção do juízo de primeiro grau, ostenta antecedente em crime doloso (estelionato) e, ainda, registra em sua folha de antecedentes criminais duas execuções por cumprir.

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