DOC. 188.6981.6004.8800

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Três latrocínios tentados e associação criminosa. Condenação a pena superior a 39 anos de reclusão. Demora no julgamento da apelação. Complexidade e quantum da reprimenda. Soltura não justificada. Ordem denegada, com recomendação.

«1 - Hipótese que trata de sentença proferida em desfavor de seis denunciados, relativa a crime gravíssimo de latrocínio, restando o paciente condenado, em primeiro grau, à pena de 39 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado.

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