DOC. 188.6345.1390.8841

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Julgamento conjunto com o recurso de apelação interposto pelo arrendatário-réu na ação principal. Cumprimento provisório de sentença. Arrendamento rural. Deferida e mantida a ordem de desocupação voluntária do imóvel pelo arrendatário, no prazo de 30 dias, sob pena de retirada forçada. Multa diária para a efetivação da tutela que poderá ser fixada pelo juiz da causa caso inviabilizada tecnicamente a execução das providências já estabelecidas. arts. 536, "caput" e § 1º, e 537, ambos do CPC. Decisão mantida. Recurso desprovido, com observação.

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