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DOC. 188.6188.1143.9216

TJSP. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

Sentença de procedência. Insurgência do réu. Legitimidade ativa. Qualquer condômino é parte legítima para pleitear a extinção do condomínio. Ausência de erro na decisão recorrida. As partes adquiriram o imóvel, objeto da lide, em condomínio, conforme consta na matrícula e no contrato de financiamento juntados aos autos. Inexistindo interesse de adjudicação por parte de um dos coproprietários, impõe-se a extinção do condomínio. Divisão dos quinhões. Pretensão do réu ao recebimento de valor maior não acolhida. Não houve comprovação de que os valores pagos pelo imóvel foram desembolsados a maior pelo réu. Além disso, há comprovação de que a autora também efetuou diversos pagamentos. Prova pericial. Preclusão. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO

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