TJSP. Empréstimo consignado. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais. Contrato exibido pelo réu. Impugnação da assinatura. Perícia grafotécnica que revelou a autenticidade da assinatura firmada no contrato. Sentença de improcedência. Manutenção. O laudo elaborado pelo i. perito revelou a autenticidade da assinatura firmada no contrato. Assim, o contrato que deu origem aos descontos impugnados é legítimo, pois regularmente celebrado pelas partes, tendo a autora efetivamente se beneficiado da relação jurídica. A improcedência da ação é medida que se impõe. Tentativa da autora de ludibriar o Poder Judiciário, com objetivo ilegal. Débito exigível. Litigância de má-fé configurada. A deslealdade processual por parte da autora restou evidenciada. Ao afirmar que o débito não existia, a autora alterou a verdade dos fatos, usou do processo para conseguir objetivo ilegal (enriquecimento sem causa), procedeu de modo temerário no curso de todo o processo e formulou pretensão manifestamente infundada. Figura como litigante de má-fé. O percentual fixado pelo Juízo Singular (10% sobre o valor da causa) não comporta redução. Apelação não provida
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