DOC. 187.9877.5214.8487

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. COOPERATIVA MÉDICA. AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA POR COOPERATIVADA QUE SE RETIROU EM 2016. RESTITUIÇÃO DO VALOR RELATIVO À QUOTA-PARTE DEVIDA. RELAÇÃO CONTRATUAL. RÉ CONSTITUÍDA EM MORA COM A CITAÇÃO. JUROS INDEVIDAMENTE INCLUÍDOS A PARTIR DE MOMENTO ANTERIOR. AUTORA QUE TAMBÉM FORMULOU PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INÉPCIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ. I. CASO EM EXAME 1.

Ação de cobrança e indenizatória ajuizada por médica em face da cooperativa, da qual se retirou em 2016.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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