STF. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, II). Alegação de excesso de prazo. Inexistência de flagrante ilegalidade.
«1. Ausente quadro de inércia ou excesso de prazo atribuíveis ao Poder Judiciário a justificar a intervenção desta CORTE na ordem de trabalhos do Superior Tribunal de Justiça. A quantidade de demandas em trâmite no órgão judicial, aliada a complexidade e a natureza das causas postas em juízo são fatores que não podem ser ignorados no exame do princípio constitucional da razoável duração do processo.
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