STF. Agravo regimental em habeas corpus. Processual penal. Pedido de substituição de testemunha. Indeferimento fundamentado pelo magistrado. CPP, art. 400, § 1º. Não configuração de cerceamento de defesa. Discussão que demanda revolvimento de fatos e provas. Agravo regimental a que se nega provimento.
«I - O agravante não refutou o fundamento da decisão agravada, o que atrai a incidência do art. 317, § 1º, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal - RISTF. Precedentes.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito