STF. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2º, I e iv) e homicídio simples, na forma tentada (CP, art. 121, caput, c/c CP, art. 14, II). Prisão preventiva devidamente motivada. Garantia da ordem pública. Ausência de ilegalidade. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Precedentes.
«1 - A decisão que determinou a segregação cautelar apresenta fundamentação jurídica idônea, já que lastreada nas circunstâncias do caso para resguardar a ordem pública, ante a periculosidade social do agravante, indicada pela informação de que, além dos crimes relatados nesta impetração, «responde a outras ações penais». Precedentes.
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