TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Cuida-se de ação pela qual a parte autora alega, em resumo, ter sido descontada em duplicidade, na folha de pagamento e também em conta corrente, de parcelas derivadas de empréstimos consignados formalizados junto ao Banco réu. Pretende a concessão de tutela de urgência, para que sejam cancelados os valores descontados em seus extratos bancários e suspensos os descontos até a prolação de sentença. No mérito, pede a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e por danos morais.
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